Rótulo de alimento embalado para venda em SP | CVS 3/2026

Validade

Item: Validade O que conferir na embalagem: Data impressa confere com a categoria do preparado ou com a recomendação do fabricante do fracionado, conforme a regra de validade nas instruções. Prazo menor do fabricante preservado. Critério e fonte: Arts. 38, 44 e 83; art. 81, VII para validade Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme. Conservação e validade (art. 44): As temperaturas de armazenamento de produtos sob congelamento e sob refrigeração devem obedecer às recomendações dos fabricantes indicadas nos rótulos. Na ausência dessas informações e para alimentos preparados no estabelecimento devem ser utilizados os seguintes parâmetros: I - produtos congelados: Temperatura recomendada   (Graus Celsius) Prazo de validade (dias) 0 a - 5 (entre zero e cinco graus negativos) 10 - 6 a -10 (entre seis e dez graus negativos) 20 -11 a -18 (entre onze e dezoito graus negativos) 30 < -18 (menor que dezoito graus negativos) 90 II - produtos resfriados: Produtos Resfriados Temperatura  recomendada (Graus Celsius) Prazo de validade (dias) Pescados e seus produtos manipulados crus Máximo 2 (dois graus) 3 Pescados pós-cocção Máximo 2 (dois graus) 1 Alimentos pós-cocção, exceto pescados Máximo 4 (quatro graus) 3 Carnes bovina e suína, aves, entre outras, e seus produtos manipulados crus Máximo 4 (quatro graus) 3 Espetos mistos, bife rolê, carnes temperadas cruas e preparações com carne moída Máximo 4 (quatro graus) 2 Frios e embutidos, fatiados, picados ou moídos Máximo 4 (quatro graus) 3 Maionese e misturas de maionese com outros  alimentos Máximo 4 (quatro graus) 2 Sobremesas, produtos de confeitaria com coberturas e recheios, prontos para o consumo e preparações com laticínios Máximo 4 (quatro graus) 3 Demais alimentos preparados Máximo 4 (quatro graus) 3 Frutas, verduras e legumes higienizados, fracionados ou descascados; sucos e polpas de frutas Máximo 5 (cinco graus) 3 Regra de validade e conservação: Preparado na casa: aplicar a categoria e os critérios do art. 44; o prazo de um ingrediente não se transfere à receita. Fracionado de produto industrializado: priorizar recomendações de conservação e validade do fabricante, inclusive a validade reduzida após abertura quando prevista. Na ausência dessas informações, aplicar a tabela pertinente do art. 44. O art. 38 trata da identificação de abertura/nova validade quando o restante é mantido na embalagem original. Nunca usar a tabela para alongar prazo menor definido pelo fabricante.

Conservação e uso

Item: Conservação e uso O que conferir na embalagem: Instrução presente quando necessária Critério e fonte: Art. 81, VIII Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme.

Alergênicos, lactose e glúten

Item: Alergênicos, lactose e glúten O que conferir na embalagem: Advertências a partir dos ingredientes (inclusive insumos compostos) e do POP de contaminação cruzada Critério e fonte: Art. 81, IX; Anexo II Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme.

Ovos em preparação sem cocção

Item: Ovos em preparação sem cocção O que conferir na embalagem: Ovo pasteurizado, desidratado ou cozido Critério e fonte: Art. 62, II Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme.

Resfriado: temperaturas e tempo de qualidade

Item: Resfriado: temperaturas e tempo de qualidade O que conferir na embalagem: Temperaturas mínima e máxima e tempo de garantia conferidos e impressos. Base do prazo registrada conforme a regra de validade nas instruções; informação não confirmada permanece pendente. Critério e fonte: Arts. 38, 44 e 83; art. 81, VII para validade Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme. Regra de validade e conservação: Preparado na casa: aplicar a categoria e os critérios do art. 44; o prazo de um ingrediente não se transfere à receita. Fracionado de produto industrializado: priorizar recomendações de conservação e validade do fabricante, inclusive a validade reduzida após abertura quando prevista. Na ausência dessas informações, aplicar a tabela pertinente do art. 44. O art. 38 trata da identificação de abertura/nova validade quando o restante é mantido na embalagem original. Nunca usar a tabela para alongar prazo menor definido pelo fabricante.

Congelado: temperaturas e tempo de qualidade

Item: Congelado: temperaturas e tempo de qualidade O que conferir na embalagem: Temperaturas mínima e máxima e tempo de garantia conferidos e impressos. Base do prazo registrada conforme a regra de validade nas instruções; informação não confirmada permanece pendente. Critério e fonte: Arts. 38, 44 e 83; art. 81, VII para validade Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme. Regra de validade e conservação: Preparado na casa: aplicar a categoria e os critérios do art. 44; o prazo de um ingrediente não se transfere à receita. Fracionado de produto industrializado: priorizar recomendações de conservação e validade do fabricante, inclusive a validade reduzida após abertura quando prevista. Na ausência dessas informações, aplicar a tabela pertinente do art. 44. O art. 38 trata da identificação de abertura/nova validade quando o restante é mantido na embalagem original. Nunca usar a tabela para alongar prazo menor definido pelo fabricante.

Origem animal fracionada

Item: Origem animal fracionada O que conferir na embalagem: Registro de procedência da peça original Critério e fonte: Art. 82 Se faltar evidência, marque Pendente de confirmação. Registre a pendência e encaminhe ao responsável antes de considerar o item conforme.